Em uma decisão importante, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que restabelece o DPVAT, o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito que havia sido extinto durante o governo de Jair Bolsonaro. Agora, o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito - SPVAT e continuará sendo gerido pela Caixa Econômica Federal.

O SPVAT irá indenizar casos de morte, invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolsar despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação das vítimas. Desde 2021, quando a Caixa assumiu a operação emergencial do seguro, os recursos arrecadados não foram suficientes, levando o governo a enviar essa proposta de recriação. O valor das indenizações ainda não está definido e será determinado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados após a aprovação da proposta, que agora seguirá para o Senado.

Uma emenda, conhecida como "jabuti", foi incluída pelos parlamentares durante a votação da proposta. Essa emenda altera o arcabouço fiscal e permite a antecipação da abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 15 bilhões. Essa medida se baseia no crescimento adicional da receita deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. A inclusão dessa emenda gerou debate e discussões entre os parlamentares.

A recriação do SPVAT é uma medida importante para garantir a proteção das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, oferecendo suporte financeiro em momentos difíceis. O projeto agora segue para o Senado, onde será avaliado e, se aprovado, poderá beneficiar milhares de pessoas em todo o país.